Existe um mecanismo utilizado na gestão publica denominado
de transferências constitucionais, que consiste na distribuição de recursos
provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados,
Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
São disponibilizados na internet alguns demonstrativos dos
valores transferidos pela União ou pelo estado, através dos repasses efetuados
pelo banco do Brasil, que essencialmente deve servir ao administrador público,
ao representante parlamentar, ao jornalista ou ao cidadão interessado em
acompanhar o fluxo de recursos financeiros de sua cidade.
Se você quiser obter informações mais detalhadas sobre os
repasses constitucionais, consulte cartilha editada pela STN no endereço:
Nosso interesse é de deixar você cidadão comum a par dos
valores que foram transferidos para a cidade de Santa Rita no exercício de
2013, quando esta cidade foi contemplada até o dia 20/05/2013 de acordo com o
site do Banco do Brasil S/A. com a importância de R$ 37.294.258,61 (trinta e
sete milhões, duzentos e noventa e quarto mil, duzentos e cinquenta e oito
reais e sessenta e um centavos) advindos de diversos fundos, conforme abaixo é
explicitado:
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
R$7.224.457,70
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
R$ 168.147,66
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
R$ 11.471,74
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
R$ 16.011,78
ICS - ICMS ESTADUAL
R$ 8.010.762,78
CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
R$ 37.688,33
FUS - FUNDO SAUDE
R$ 3.803.017,28
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
R$ 6.505,78
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
R$ 1.064,06
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
R$ 15.712.828,85
SNA - SIMPLES NACIONAL
R$ 2.302.302,65
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
R$ 37.294.258,61
Alem dessa verba de transferência a Prefeitura Municipal
ainda tem outros tipos de receitas: Receitas tributárias, Receitas de
contribuições, Receita patrimonial e outras aqui não colocarei para não
cansa-los com esses termos técnicos.
Estas receita próprias referente a tributos e contribuições
arrecadados pela própria edilidade, ainda não foram disponibilizadas pelo
tribunal de contas, mesmo assim colocarei A TÍTULO DE ANÁLISE quanto foi
arrecadado nos (5) CINCO primeiros meses do exercício de 2012, para melhor
entendermos o impacto financeiro destas receitas.
RECEITA CORRENTE
5.193.011,72
Receita Tributária
4.257.579,68
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do
Trabalho
537.499,85
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
0,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
77.191,16
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.090.099,02
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de
Direitos Reais
853.860,09
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
242.510,41
Taxa de Licença para Execução de Obras
307.986,76
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos
Comerciais, Indústrias e
124.205,39
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
24.227,00
Receita de
Contribuições
443.651,13
Outras Contribuições Sociais
443.651,13
Receita Patrimonial
111.607,86
Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados
4.156,39
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
107.451,47
Outras Receitas
Correntes
380.173,05
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
87.595,92
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e
22.661,75
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
106,84
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urba
50.321,51
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISS
5.681,03
Outras Receitas
0,00
Outras Restituições
18.201,95
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urb
195.604,05
Portanto, se somarmos o valor de transferências
constitucionais e o valor aproximado das receitas próprias, repito, aqui
colocadas as receitas de 2012 para entendimento de quanto APROXIMADAMENTE
entrou nos cofres públicos da cidade de Santa Rita conforme a seguir:
Receita própria R$ 5.193.011,72
Transferências Constitucionais R$ 37.294.258,61
Total
R$ 42.487.270,33
Espero ter esclarecido como é composta a receita de nossa
cidade, esclarecendo novamente que os números aqui disponibilizados são reais,
extraídos do site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em seu programa
Sagres on line, as transferências constitucionais são do exercício de 2013 e a
receita própria a título de exemplo buscada no mesmo site, só que do exercício
de 2012.
Agora aqui fica meu agradecimento, por terem perdido seu
precioso tempo tentando entender essa matéria um pouco complexa mas que com o
tempo se torna rotineira, pois estarei disponibilizando novamente os números
vindouros para os que se interessarem de acompanhar como eu, quanto entrou nos
cofres de nossa cidade, nesse instante o Sagres disponibilizou as despesas de
janeiro e Fevereiro de 2013, me debruçarei para compilar e transmitir aqui ou
em outro espaço de mídia.
Por: Marcos José Ferraz Cabral - Auditor Contábil.
CR - 004940
Nenhum comentário:
Postar um comentário