Caso o Congresso
Nacional tenha realmente o interesse de debater a implantação do passe livre
para o estudante em todo Brasil, deputados e senadores vão ter que se render à
proposta de um paraibano. Isso mesmo. Dois anos antes dos movimentos por
redução de tarifas e pelo passe livre fazerem explodir a panela de pressão do
Brasil, o então Deputado Federal Romero Rodrigues (PSDB), hoje prefeito de
Campina Grande, já havia apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional para
assegurar o benefício aos estudantes.
Trata-se da PEC 11,
apresentada por Romero Rodrigues em novembro de 2011, sugerindo alteração do
artigo 208 da Constituição Federal e assegurando “gratuidade do transporte
coletivo do educando, em todos os níveis do ensino, entre seu local de
residência e o estabelecimento de ensino no qual esteja regularmente
matriculado”.
Na proposta, Romero
sugeriu, inclusive, a criação de um fundo de financiamento do passe livre do
educando, a ser determinando por lei específica, para arcar com os custos do
benefício. “De nada adianta garantir a gratuidade do ensino, se o educando,
como ocorre freqüentemente, sequer tem como chegar ao estabelecimento de
ensino, por absoluta carência de meios financeiros para custear o transporte de
ida e volta de sua residência à escola”, justificou o parlamentar.
A proposta tramitou
na Casa recebendo parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição e
Justiça, com parecer do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). E está pronta
para ir ao plenário.
O problema é que hoje
Romero é chefe do Executivo e está sendo cobrado exatamente pela implantação do
Passe Livre em Campina, onde reduziu R$ 0,10 das tarifas de ônibus em coletiva.
Hoje, manifestantes invadiram a prefeitura cobrando passe livre.
Para garanti-lo, é
preciso recursos. Romero descobre agora a dor e a delícia de deixar o
legislativo pelo executivo. Ele, certamente, preferiria que sua proposta
passasse no Congresso e fosse sancionada pela presidente Dilma.
Fonte: Luís Torres.com
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