sábado, 8 de junho de 2013

Câmara aprova PL de Padí Leomar que cria o Conselho comunitário de Segurança (CONSEG)

A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou na sessão ordinária desta quinta (06), um projeto de lei criando o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) que visa prevenir e combater os altos índices de violência na cidade. 



O projeto de nº 043/2013, propositura do vereador Padi Leomar (PT), com aprovação unânime pelos vereadores, têm a pretensão de criar e dispor sobre a política municipal dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) e prevenção à violência e a criminalidade junto à sociedade, fixando a composição, organização e as competências dos conselhos.

De acordo com o projeto do vereador Padí Leomar, o CONSEG será um órgão deliberativo, consultivo e controlador da política de combate à violência e à criminalidade, vinculado ao Governo Federal, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Secretaria de Segurança Pública do Município e a Defesa Civil.



O CONSEG terá reuniões públicas, mensalmente, em locais designados com antecedência e de fácil acesso à população, sendo composta por representantes do Poder Judiciário, Promotoria, Ministério Público, Corregedoria e Tribunal de Contas; representantes do Poder Público: Federal, Estadual e Municipal; representantes da Sociedade Civil; e representantes das comunidades. Com a aprovação dos vereadores o projeto de lei será encaminhado à Prefeitura para sanção ou veto do chefe do Executivo.

Para o vereador petista Padí, autor da propositura, a aprovação vem a somar no combate à violência e à criminalidade na cidade. Faltando apenas a sanção do chefe do executivo para efetivação dos conselhos. "Conseguimos um grande avanço aprovando essa importante propositura nossa que, visa envolver o maior número de pessoas e autoridades na discussão e busca de soluções coletivas viáveis ao combate a violência em nossa cidade que tradicionalmente tem altos índices de violência" afirmou o petista.



Rodrigo Costa com Ascom CMSR


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