A Câmara Municipal de
Santa Rita aprovou na sessão ordinária desta quinta (06), um projeto de lei
criando o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) que visa prevenir e
combater os altos índices de violência na cidade.
O projeto de nº 043/2013,
propositura do vereador Padi Leomar (PT), com aprovação unânime pelos
vereadores, têm a pretensão de criar e dispor sobre a política municipal dos
Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) e prevenção à violência e a
criminalidade junto à sociedade, fixando a composição, organização e as
competências dos conselhos.
De acordo com o
projeto do vereador Padí Leomar, o CONSEG será um órgão deliberativo, consultivo e controlador da
política de combate à violência e à criminalidade, vinculado ao Governo
Federal, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Secretaria de Segurança
Pública do Município e a Defesa Civil.
O CONSEG terá
reuniões públicas, mensalmente, em locais designados com antecedência e de
fácil acesso à população, sendo composta por representantes do Poder
Judiciário, Promotoria, Ministério Público, Corregedoria e Tribunal de Contas;
representantes do Poder Público: Federal, Estadual e Municipal; representantes
da Sociedade Civil; e representantes das comunidades. Com a aprovação dos
vereadores o projeto de lei será encaminhado à Prefeitura para sanção ou veto
do chefe do Executivo.
Para o vereador petista Padí, autor da propositura, a aprovação vem a somar no combate à violência e à criminalidade na cidade. Faltando apenas a sanção do chefe do executivo para efetivação dos conselhos. "Conseguimos um grande avanço aprovando essa importante propositura nossa que, visa envolver o maior número de pessoas e autoridades na discussão e busca de soluções coletivas viáveis ao combate a violência em nossa cidade que tradicionalmente tem altos índices de violência" afirmou o petista.
Rodrigo Costa com Ascom CMSR
Nenhum comentário:
Postar um comentário